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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 10:13
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:03
ZFM: ICMS é devido na remessa de mercadoria para não-contribuinte
De acordo com o recente posicionamento da SEFAZ/SP, somente são isentas do ICMS as mercadorias
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:21
ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
A Primeira Turma do STJ manteve decisão do TJMG para que a Hanover pague o ICMS ao Fisco mineiro
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:21
TJRO: empresa que compra mercadoria para consumo próprio não está sujeita ao ICMS
A empresa comprou máquinas e equipamentos em outro Estado da federação para utilizá-los na aplicação de obras nos municípios de Ariquemes e Parecis.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 14:43
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:50
Isenção de ICMS na venda de software para ZFM
De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 10:35
Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:15
Reter mercadoria para cobrar dívida é ilegal
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para recebimento de tributos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:15
Contêineres não fazem parte da mercadoria apreendida
Magistrada citou jurisprudência do STJ e do TRF-3 para explicar porque objeto de transporte não precisa ficar detido
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
ICMS. Fato gerador e base de cálculo. Consumo de energia elétrica e demanda contratada de potência. Tarifação binômia. Resolução n. 456/2000 da ANEEL.
utilizada e medida que compõem o preço da mercadoria. Divergência jurisprudencial superada pela
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. ICMS. Creditamento integral. Limitação.
Ausência de direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
ICMS. Transporte de carga com nota fiscal fora do prazo de validade. Multa de 30% do valor da mercadoria. Artigo 60, IV, Lei Estadual nº 10.297/96.
Tributário - ICMS - Transporte de carga com nota fiscal fora do prazo de validade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ICMS.
Decisão que deferiu a antecipação de tutela e suspendeu o crédito tributário. Crédito tributário constituído no ano de 2001, sendo que o agravado só tomou conhecimento mais de oito anos depois.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 14:52
Condenado comerciante que preencheu declaração de exportação para mercadoria vendida no país
declaração de exportação de mercadorias para deixar de recolher o ICMS devido pelas transações no mercado nacional.